Legislações e Atos | Page 8 | Prefeitura Municipal de Pedrinhas

Legislação	Categoria	Título
198/2021	Leis	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CONIVALES, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES PREVIST
197/2021	Leis	DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
196/2021	Leis	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS DE 20,00%(VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N° 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
195/2021	Leis	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
195/2021	Decretos	DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO MUNICÍIO DE PEDRINHAS
194/2021	Leis	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DOAÇÃO DAS CASAS CONSTRUÍDAS, PARA CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE, O MINHA CASA, MINHA PROTEÇÃO
194/2021	Decretos	NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021, DISPOE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTOS DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FIXA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O REFERIDO EXERCÍCIO.
194/2021	Decretos	NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTOS DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FIXA O CALENDÁRIO FISAL PARA O REFERIDO EXERCÍCIO.
193/2021	Leis	INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DE QUE TRATA O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
192/2021	Leis	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 -A DA CONSTI
191/2021	Leis	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL MENSAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191/2021	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS DO ESTADO DE SERGIPE, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS NFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19) - COBRADA 1.
190/2021	Leis	CONCEDE PARCELAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, CIVIS OU DO MAGISTÉRIO, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E AOS PENSIONISTAS PAGOS PELO TESOURO DO MUNICÍPIO.
190/2021	Decretos	ESTABELECE PONTO FACULTATICO NO DIA 01/04/2021 DEVIDO À TRADIÇÃO CRISTÃ QUE CELEBRA A MEMÓRIA DA PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO, SENDO A SEXTA-FEIRA SANTA UM FERIADO NACIONAL, CONFORME LEI FEDERAL
189/2021	Decretos	REGULAMENTO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTOS NO ART.15 DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
188/2021	Decretos	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID19), DE CARATER TEMPORAL E ESPEFCIFICO, NOS TERMOS DO DECRETO N°40.793, DE 22 DE MARÇO DE 2021, DO GOVERNO ESTADUAL QUE HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N° 14, DE 22 DE MARÇO DE 2021, DO CTCAE
176/2021	Decretos	ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/03/2021, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE "SÃO JOSÉ" PADROEIRO DE PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
175/2021	Decretos	DISPOE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), DE CARATER TEMPORAL E ESPECIFICO, NOS TERMOS DO DECRETO N°40.791, DE 15 DE MARÇO DE 2021, DO GOVERNO ESTADUAL QUE HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N° 13, DE 15 DE MARÇO DE 2021, DO CTCAE
154/2021	Decretos	DECRETA RECOMENDAÇÕES PARA OS DIAS DECLARADO COMO PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
52/2021	Portarias	Estabelece os atos administrativos necessários para o plano de adequação do município de Pedrinhas para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do p