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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
148/2025 Decretos ALTERAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
147/2025 Decretos ALTERAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
146/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
145/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
144/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
143/2025 Decretos ALTERAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
142/2025 Decretos ALTERAR GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
141/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO CC-6
140/2025 Decretos ALTERAR GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
139/2025 Decretos EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, SÍMBOLO CC-5
138/2025 Decretos NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2025, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTOS DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FIXA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O REFERIDO EXERCÍCIO
137/2025 Decretos ALTERAR GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
136/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, SÍMBOLO CC-1
135/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SÍMBOLO CC-1
134/2025 Decretos EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, SÍMBOLO CC-1
133/2025 Decretos EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO, SÍMBOLO CC-1
132/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA, SÍMBOLO CC-4
131/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, SÍMBOLO CC-2
130/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, SÍMBOLO CC-1
129/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO CC-6