Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Pedrinhas

Legislação	Categoria	Título
262/2023	Leis	Autoriza a doação de imóvel urbano desafetado, tipo casa, área remanescente da abertura da rua João Torres, com encargo, à donatária.
261/2023	Leis	A Lei em uso tem atribuições que lhe são conferidas com objetivo de desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162
260/2023	Leis	Por meio do presente, a Exma. Sr.ª Prefeita Municipal promulga a Lei Municipal nº 260/2023 e dá outras providências correlatas.
229/2023	Leis	DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRINHAS - FMEP, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
226/2023	Leis	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
225/2023	Leis	CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
224/2023	Leis	ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
223/2023	Leis	Disponibiliza servidor público ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá outras providencias correlatas.
91/2023	Portarias	DESIGNAR O ENCARREGADO PARA ATUAR COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PEDRINHAS/SE, NOS TERMOS DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
47/2023	Decretos	REGULAMENTA O ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI (FEDERAL) N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
44/2023	Decretos	Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo municipal.
9/2023	Decretos	REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CINTRATAÇÃO ANUAL - PCA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINAHS/SE
4/2023	Leis	NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
1/2023		LEI PAULO GUSTAVO - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
1/2023		EDITAL PAULO GUSTAVO
224/2022	Leis	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
224/2022	Leis	Por meio do presente, a Exma. Sr.ª Prefeita Municipal promulga a Lei Municipal nº 224/2022 e dá outras providências correlatas.
223/2022	Leis	DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE.
34/2022	Portarias	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
33/2022	Portarias	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR