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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
208/2025 Decretos Por meio do presente, a Exma. Sr. ª Prefeita Municipal promulga a Lei Complementar Municipal nº 01/2025 e dá outras providências correlatas.
207/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, SÍMBOLO CC-1
206/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CC-6
205/2025 Decretos EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, SÍMBOLO CC-1
204/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, SÍMBOLO CC-6
203/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO EXECUTIVO, SÍMBOLO CC-5
202/2025 Decretos EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA, SÍMBOLO CC-5
201/2025 Decretos EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO CC-6
200/2025 Decretos REGULAMENTA E ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PEDRINHAS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
199/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ALMOXARIFADO, SÍMBOLO CC-6
198/2025 Decretos Exonera do cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CC- 6
197/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA, SÍMBOLO CC-5
196/2025 Decretos Nomeia para o cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CC- 6,
195/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROMOÇÃO Á SAÚDE, SIMBOLO CC-4
194/2025 Decretos Nomeia para o cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CC- 6
193/2025 Decretos Nomeia para o cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CC- 6
192/2025 Decretos EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROMOÇÃO Á SAÚDE, SIMBOLO CC-4
191/2025 Decretos EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO CC-6, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
190/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
189/2025 Decretos Decreta ponto facultativo nos dias que menciona nas Repartições Públicas da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.