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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
65/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE EPIDEMIOLOGICO, SÍMBOLO CC-6
64/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SÍMBOLO CC-5
63/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SÍMBOLO CC-4.
62/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
61/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
60/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
59/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
58/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMEPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
57/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMEPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
56/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
55/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
54/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
53/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SERVIDOR
52/2025 Decretos NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, SÍMBOLO CC-6 E CONCEDE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AO SERVIDOR
52/2025 Decretos ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO 52/2025
51/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC-1, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
50/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GORVERNO, símbolo CC-1
49/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC-1
48/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO E PAISAGISMO, símbolo CC-5
47/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS E ENGENHARIA, símbolo CC-5