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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
79/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA O SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
78/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
77/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO(A), SÍMBOLO CC-4.
76/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO, SÍMBOLO CC-6
75/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO CC-6
74/2025 Decretos CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - VRG E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO -GD A SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
73/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE PROMOÇÃO, INCENTIVO E APOIO AS ARTES, SÍMBOLO CC-6.
72/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, SÍMBOLO CC-6
71/2025 Decretos CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - VRG E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GD, PARA CARGO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
70/2025 Decretos NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE DIVISÃO DE TURISMO, SÍMBOLO CC-5
69/2025 Decretos NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS CC-6
68/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE PESSOAL, SÍMBOLO CC-6
67/2025 Decretos NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA, SÍMBOLO CC-5
66/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SÍMBOLO CC-6
65/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE EPIDEMIOLOGICO, SÍMBOLO CC-6
64/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SÍMBOLO CC-5
63/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SÍMBOLO CC-4.
62/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
61/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
60/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.