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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
220/2025 Decretos Decreta ponto facultativo no dia que menciona nas Repartições Públicas da Prefeitura Municipal de Pedrinhas
219/2025 Decretos CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
218/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SÍMBOLO CC-5
217/2025 Decretos ALTERAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
216/2025 Decretos Regulamenta o acesso à informação nos moldes da Lei 12. 527/ 2011 e dá outras providências.
215/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO, CULTURA E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, O SR ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS
214/2025 Decretos ALTERA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
213/2025 Decretos ALTERA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
212/2025 Decretos DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O BIÊNIO 2025-2027
211/2025 Decretos CONVOCA A 1ª CONFERENCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO
210/2025 Decretos Por meio do presente, a Exma. Sr. ª Prefeita Municipal promulga a Lei Complementar Municipal nº 03/2025 e dá outras providências correlatas.
208/2025 Decretos Por meio do presente, a Exma. Sr. ª Prefeita Municipal promulga a Lei Complementar Municipal nº 01/2025 e dá outras providências correlatas.
207/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, SÍMBOLO CC-1
206/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CC-6
205/2025 Decretos EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, SÍMBOLO CC-1
204/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, SÍMBOLO CC-6
203/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO EXECUTIVO, SÍMBOLO CC-5
202/2025 Decretos EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA, SÍMBOLO CC-5
201/2025 Decretos EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO CC-6
200/2025 Decretos REGULAMENTA E ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PEDRINHAS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.