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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CONIVALES, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES PREVIST

Categoria: 
Leis
Número: 
198
Ano: 
2021
Resumo: 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO -  CONIVALES, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PDF icon LEI 198.2021 - PMP14062022.pdf7.28 MB