Estabelece os atos administrativos necessários para o plano de adequação do município de Pedrinhas para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do p

Estabelece os atos administrativos

necessários para o plano de adequação do

município de Pedrinhas para atender o

padrão mínimo de qualidade do Sistema

Único Integrado de Execução

Orçamentária, Administração Financeira e

Controle - SIAFIC, nos termos do

parágrafo único, do art. 18, do Decreto

Federal n. 20.540, de 05 de novembro de

2020.