DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS DO ESTADO DE SERGIPE, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS NFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19) - COBRADA 1.

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS DO ESTADO DE SERGIPE, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS NFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19) - COBRADA 1.5.1.1.0 E DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI (FEDERAL) N°13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.