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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
223/2022 Leis DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE.
95/2022 Portarias PORTARIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
34/2022 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
33/2022 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
32/2022 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
31/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PÚBLICO À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
30/2022 Portarias DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO DA LEI ALDIR BLANC N°14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, EDITAL N°01/2022
29/2022 Portarias A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRINHAS, ESTADO DE SERGIPE, SR.ª FRANCECLEIDE LIMA SANTOS SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, COM DUNDAMENTO NO ART. 153 DA LEI MUNICIPAL DE N° 103/2011 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO M
28/2022 Portarias DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
27/2022 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
25/2022 Decretos POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SRª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N°219/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
25/2022 Portarias DESIGNA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
24/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ENTIDADE NO SEGMENTO USUÁRIO/ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE.
24/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PÚBLICO À DISPOSIÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA E DÁ PUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
23/2022 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
23/2022 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
22/2022 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
21/2022 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
21/2022 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
20/2022 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR