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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
61/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
60/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
59/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
58/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMEPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
57/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMEPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
56/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
55/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
54/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
53/2025 Decretos ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO N°53/2025
53/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SERVIDOR
52/2025 Decretos NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, SÍMBOLO CC-6 E CONCEDE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AO SERVIDOR
52/2025 Decretos ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO 52/2025
51/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC-1, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
50/2025 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
50/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GORVERNO, símbolo CC-1
49/2025 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
49/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC-1
48/2025 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO E PAISAGISMO, símbolo CC-5
48/2025 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
47/2025 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS