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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
18/2022 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
17/2022 Decretos CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/2022 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRÊS) DIAS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS
15/2022 Decretos REGULAMENTA AOS VALORES PARA O USO DOS MAQUINÁRIOS E DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
14/2022 Decretos FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS/SE, A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA CO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DO CARMO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO ABERTURA DE RUA.
13/2022 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
13/2022 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
12/2022 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
11/2022 Decretos NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
8/2022 Decretos DECRETO DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTOS DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FIXA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O REFERIDO EXERCÍCIO
4/2022 Leis Dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino da Rede Pública Municipal de Pedrinhas Sergipe, e dá outras providências correlatas.
4/2022 Leis Por meio do presente, a Exma. Sr.ª Prefeita Municipal promulga a Lei Complementar nº 04/2022 e dá outras providências correlatas.
297/2021 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
296/2021 Decretos POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 213/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
295/2021 Decretos POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 212/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
294/2021 Decretos POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 211/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
293/2021 Decretos POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 210/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
292/2021 Decretos POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 209/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
291/2021 Decretos POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 208/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
290/2021 Decretos DECRETA AS EXONERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS