Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Pedrinhas

Legislação	Categoria	Título
285/2024	Leis	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
276/2024	Leis	Dispõe sobre revogação da alínea “a” do inciso II, do artigo 3º da Lei Municipal de nº 230/2023, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o programa de incentivo ao aluno – “ALUNO EXEMPLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/
275/2024	Leis	Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Pedrinhas, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica mediante aprovação do Legislativo Municipal e com base no artigo 44 da Lei Federal de nº 14.133/2021, e dá outras providências.
274/2024	Leis	POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 274/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
273/2024	Leis	POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 273/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
272/2024	Leis	POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 272/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
270/2024	Leis	CRIA E DENOMINA GALERIA DE FILHOS ILUSTRES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
270/2024	Leis	ERRATA DE PUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL NO ART. 3º - CRIA E DENOMINA GALERIA DE FILHOS ILUSTRES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
269/2024	Leis	POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 269/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
268/2024	Leis	POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 268/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
102/2024	Portarias	A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDDRINHAS ESTADO DE SERGIPE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA EXCELENTÍSSIMA, SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ATRAVÉS DO DECRETO DE NOMEAÇÃO N° 004/2021
101/2024	Portarias	A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDDRINHAS ESTADO DE SERGIPE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA EXCELENTÍSSIMA, SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ATRAVÉS DO DECRETO DE NOMEAÇÃO N° 004/2021
100/2024	Portarias	A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDDRINHAS ESTADO DE SERGIPE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA EXCELENTÍSSIMA, SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ATRAVÉS DO DECRETO DE NOMEAÇÃO N° 004/2021
99/2024	Portarias	A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDDRINHAS ESTADO DE SERGIPE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA EXCELENTÍSSIMA, SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ATRAVÉS DO DECRETO DE NOMEAÇÃO N° 004/2021
77/2024	Decretos	POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SRª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N°290/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
76/2024	Decretos	POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SRª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N°289/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
75/2024	Decretos	POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 288/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
74/2024	Decretos	POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SRª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 287/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
26/2024	Decretos	ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 276/2024 Por meio do presente, a Exma. Sr.ª Prefeita Municipal promulga a Lei Municipal nº 276/2024 e dá outras providências correlatas.
25/2024	Decretos	ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 275/2024 Por meio do presente, a Exma. Sr.ª Prefeita Municipal promulga a Lei Municipal nº 275/2024 e dá outras providências correlatas.