DISPOE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), DE CARATER TEMPORAL E ESPECIFICO, NOS TERMOS DO DECRETO N°40.791, DE 15 DE MARÇO DE 2021, DO GOVERNO ESTADUAL QUE HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N° 13, DE 15 DE MARÇO DE 2021, DO CTCAE

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), DE CARATER TEMPORAL E ESPECIFICO, NOS TERMOS DO DECRETO N°40.791, DE 15 DE MARÇO DE 2021, DO GOVERNO ESTADUAL QUE HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N° 13, DE 15 DE MARÇO DE 2021, DO CTCAE -  COMITE TÉCNICO CIENTIFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAIS