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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
102/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO CC-6
101/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO CC-6
100/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SÍMBOLO CC-1
99/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
98/2025 Decretos EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RUAL, SÍMBOLO AP
97/2025 Decretos ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
96/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA O SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
95/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DO CREAS - SÍMBOLO CC-5
94/2025 Decretos CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
93/2025 Decretos CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
92/2025 Decretos CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
91/2025 Decretos CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE AO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
90/2025 Decretos CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE AO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
89/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
88/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
87/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO, SÍMBOLO CC-6
86/2025 Decretos NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO, SÍMBOLO CC-6, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
85/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - VRG PARA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, SÍMBOLO CC-6, DA SERVIDORA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
84/2025 Decretos CONCEDER VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA A SERVIDORA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
83/2025 Decretos EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO E PAISAGISMO, SÍMBOLO CC-5