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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
8/2024 Leis POR MEIO DO PRESENTE, EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°08/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
7/2024 Leis POR MEIO DO PRESENTE, A EXMA. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 07/2024/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
/2024 Decretos Exonera do Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, símbolo CC-6, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
/2024 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC-1, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos Exonera do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CULTURA E LAZER, símbolo CC-5, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS-símbolo CC-6, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos Nomeia para o Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, símbolo CC-6, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas
/2024 Decretos Exonera do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, símbolo AP, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos Exonera do Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CC- 6, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos Exonera do Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS, símbolo CC-6, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos Exonera do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, símbolo CC-5, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos Exonera para o Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CC- 6, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos ALTERA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS.
/2024 Decretos ALTERA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
/2024 Decretos ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA O SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS. A
/2024 Decretos ERRATA - Nomeia para o Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, símbolo AP, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas
/2024 Decretos Exonera do Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, símbolo CC-6, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
/2024 Decretos Exonera do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO E PAISAGISMO, símbolo CC-5, da Prefeitura Municipal de Pedrinhas.
262/2023 Leis Autoriza a doação de imóvel urbano desafetado, tipo casa, área remanescente da abertura da rua João Torres, com encargo, à donatária.