57/2006 – Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal de saúde de Pedrinhas Anexos 57-2006.pdf File size: 719 kB
100/2010 – Dispõe sobre instituição de feriados no município de Pedrinhas/SE Anexos 100-2010.pdf File size: 66 kB
87/2009 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS INSTITUI O CONSELHO DO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS. Anexos 87-2009.pdf File size: 2 MB
149/2015 – INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Anexos 147-2015.pdf File size: 601 kB
161/2017 – Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências. Anexos 161-2017.pdf File size: 382 kB
213/1996 – Criou, o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pedrinhas e dá outras providências. Anexos 213-1996.pdf File size: 763 kB
216/1996 Criou, o Fundo Municipal de Saúde do Município de Pedrinhas e dá outras providências. Anexos 216-1996.pdf File size: 760 kB
