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# Ano Numero Tipo Autor Ementa Data da Lei Data de Publicação Download
16 2017 24 Decreto Prefeita Ocimara Araujo Cruz Trindade Decreta paralisação das atividades normais da prefeitura municipal de Pedrinhas no dia 17/10/2017 e dá outras providências correlatadas. 17/10/2017 10:37 17/10/2017 10:37:41

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15 2017 23 Decreto Ocimara Araujo Cruz trindade Decreta ponto facultativo nos órgãos municipais e dá outras providências correlatas. 11/10/2017 10:12 11/10/2017 10:12:13

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12 2017 22 Decreto Ocimara Araujo Cruz Trindade Decreta ponto facultativo nos órgãos municipais e dá outras providências correlatas. 06/09/2017 11:02 06/09/2017 11:02:00

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11 2015 149 Projeto de Lei Prefeito Municipal José Antônio Silva Alves INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 31/07/2017 09:48 31/07/2017 09:48:43

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10 2017 14 Decreto Prefeito Municipal José Antônio Silva Alves DECRETO Nº 014/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DA LEI Nº149/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 - DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – “FUNDO PEDRINHAS EMPREENDEDORA 31/07/2017 09:46 31/07/2017 09:46:48

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9 2017 161 Projeto de Lei Prefeita Municipal Ocimara Araujo Cruz Trindade Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano - CONSCENSUL, e dá outras providências. 27/07/2017 16:33 27/07/2017 16:33:59

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8 2017 14 Decreto Ocimara Araujo Cruz Trindade Decreta ponto facultativo nos órgãos municipais e dá outras providências correlatas. 28/06/2017 10:48 28/06/2017 10:48:34

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7 2017 13 Decreto Ocimara Araujo Cruz Tridade DECRETO Nº013/2017, NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2017. 28/06/2017 10:08 28/06/2017 10:08:09

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6 2017 11 Decreto Ocimara Araujo Cruz Trindade DECRETO Nº 11/2017/ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.42 DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2017 10:07 20/06/2017 10:07:43

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5 2014 136 Projeto José Antonio Silva Alves Lei Orgânica do Município de Pedrinhas/SE 10/02/2017 19:13 10/02/2017 19:13:25

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4 1996 213 Projeto de Lei José Neudo Oliveira Cardoso Criou, o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pedrinhas e dá outras providências. 06/02/2017 10:56 06/02/2017 10:56:10

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3 1996 216 Projeto Jose Neudo Oliveira Cardoso Criou, o Fundo Municipal de Saúde do Município de Pedrinhas e dá outras providências. 06/02/2017 10:43 06/02/2017 10:43:14

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# Ano Numero Tipo Autor Ementa Data da Lei Data de Publicação

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