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# Ano Numero Tipo Autor Ementa Data da Lei Data de Publicação Download
18 2017 25 Decreto Ocimara Araujo Cruz Trindade Decreta ponto facultativo nos órgãos municipais e dá outras providências correlatas. 31/10/2017 31/10/2017

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17 2009 87 Projeto de Lei José Antonio da Silva Alves CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS INSTITUI O CONSELHO DO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS. 22/10/2009 31/10/2017

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16 2017 24 Decreto Prefeita Ocimara Araujo Cruz Trindade Decreta paralisação das atividades normais da prefeitura municipal de Pedrinhas no dia 17/10/2017 e dá outras providências correlatadas. 16/10/2017 17/10/2017

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15 2017 23 Decreto Ocimara Araujo Cruz trindade Decreta ponto facultativo nos órgãos municipais e dá outras providências correlatas. 11/10/2017 11/10/2017

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12 2017 22 Decreto Ocimara Araujo Cruz Trindade Decreta ponto facultativo nos órgãos municipais e dá outras providências correlatas. 06/09/2017 06/09/2017

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11 2015 149 Projeto de Lei Prefeito Municipal José Antônio Silva Alves INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/06/2017 31/07/2017

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10 2017 14 Decreto Prefeito Municipal José Antônio Silva Alves DECRETO Nº 014/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DA LEI Nº149/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 - DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – “FUNDO PEDRINHAS EMPREENDEDORA 02/07/2015 31/07/2017

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9 2017 161 Projeto de Lei Prefeita Municipal Ocimara Araujo Cruz Trindade Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano - CONSCENSUL, e dá outras providências. 22/06/2017 27/07/2017

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8 2017 14 Decreto Ocimara Araujo Cruz Trindade Decreta ponto facultativo nos órgãos municipais e dá outras providências correlatas. 28/06/2017 28/06/2017

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7 2017 13 Decreto Ocimara Araujo Cruz Tridade DECRETO Nº013/2017, NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2017. 22/06/2017 28/06/2017

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6 2017 11 Decreto Ocimara Araujo Cruz Trindade DECRETO Nº 11/2017/ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.42 DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2017 20/06/2017

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5 2014 136 Projeto José Antonio Silva Alves Lei Orgânica do Município de Pedrinhas/SE 12/05/2014 10/02/2017

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4 1996 213 Projeto de Lei José Neudo Oliveira Cardoso Criou, o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pedrinhas e dá outras providências. 22/02/1996 06/02/2017

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3 1996 216 Projeto Jose Neudo Oliveira Cardoso Criou, o Fundo Municipal de Saúde do Município de Pedrinhas e dá outras providências. 04/03/1996 06/02/2017

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# Ano Numero Tipo Autor Ementa Data da Lei Data de Publicação

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